10/07/2024 – 11:57
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (10) que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária.
A proposta em análise no Plenário define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132.
No momento, os deputados analisam requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC) que pede a retirada de pauta do PLP 68/24.
Mais cedo, o relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deu entrevista à Rádio Câmara. “O modelo é transparente, simplifica o sistema tributário e favorece a segurança jurídica em um ambiente conectado com o mundo”, disse o parlamentar.
Texto do grupo de trabalho
Na semana passada, o grupo de trabalho da Câmara que analisou a proposta apresentou seu relatório final. O texto incluiu jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo e manteve a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
